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Quem é mais fácil odiar?

by em maio 29, 2013

Em primeiro lugar, quero deixar claro que este texto foi escrito às pressas. Não consultei muitas fontes nem o revisei uma vez que disponho de pouco tempo e que vejo no tema uma certa urgência. Ele trata de um projeto de lei que foi encaminhado ao Senado e que está sendo pouco coberto pela mídia em geral, mas deveria ser de ampla discussão da população.

Hoje, dia 28 de maio, foi aprovado na câmara o texto do Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad). Com votos contra apenas do PT, PSOL e PCdoB, o projeto permitirá a dedução do imposto de renda de doações a instituições que atendam usuários de drogas.

Mais que isso, o projeto apresenta uma política de combate as drogas ultrapassada e controvertida. Em primeiro lugar, exige apenas informações “em linhas gerais” (pág. 25) das entidades que se filiarem ao sistema e receberem dinheiro público, através ou não da dedução de impostos. Tais instituições serão obrigadas a prover um cadastro nacional, o Sistema de Informação sobre Drogas, com informações sobre internação e alta de seus pacientes e dá acesso a esse sistema a um amplo grupo de pessoas, Ministério Público, membros dos Conselhos de Políticas sobre Drogas e “outros órgãos de fiscalização” (pág. 23). Um sistema dessa natureza pode simplesmente se tornar um leviatã. Não estão estabelecidos critérios claros sobre quem pode ser cadastrado e quem pode acessá-lo, uma vez que ele sequer se restringe às informações sobre internações, o que já seria um problema por si só.

A formação os Conselhos, citados acima, se dará por membros do poder público e representantes das próprias entidades filiadas ao (Sisnad), ou seja, pessoas que se beneficiam com o sistema. A lei prevê, ainda, a possibilidade, a ser discutida, de que tais cargos sejam remunerados. Eu, pessoalmente, desconheço conselhos de representação popular cuja atuação é remunerada.

Como se já não bastasse essa excentricidade do funcionamento dos órgãos e a deliberada transferência do tratamento de dependentes químicos do SUS para entidades privadas, o texto ainda vai de encontro às políticas mais importantes que tem sido adotadas pelo mundo. A lei impossibilita a redução de danos e prevê o aumento das penas nos crimes relacionados ao porte de drogas.

Ainda que os tratamentos baseados na redução de danos sejam uma questão bastante polêmica, o aumento das penas só dá ênfase à política de guerra às drogas, hoje renegada pelos seus próprios criadores. Lembremos que foi Richad Nixon quem teve a ideia de começar uma guerra a cada vez que vermos imagens de traficantes armados de fuzis no Brasil, na Colômbia ou no México.

Por fim, o texto da lei espera difundir “informação oficial sobre os aspectos farmacológicos dinâmicos e cinéticos das drogas” (pág. 23). Sinceramente, não sei onde pode ser encontrada uma informação oficial a esse respeito. Talvez espera-se que o Estado escolha alguma posição e torne-a oficial, dentre as inúmeras posições que há nesse campo, uma vez que a comunidade científica está longe de chegar a um consenso em muitos aspectos que se referem aos efeitos das drogas. Inclusive, o projeto de lei espera “definir claramente a capacidade da droga em causar dependência”, classificando as drogas em níveis de periculosidade.

Em suma, o Projeto de Lei 7663/10 referenda a política anti-drogas que tem sido implantada no Estado de São Paulo, que ainda precisa ser muito discutida. Como foi a toque de caixa a votação de hoje, a política em relação às drogas no Brasil tem sido discutida com notável pressa.

Eu vejo duas explicações para tanta euforia, que não necessariamente se excluem: Ou esses políticos tem medo de que a população manifeste uma posição menos conservadora que a deles, ou há pessoas esperando ganhar rios de dinheiro com clínicas de tratamento privadas. E há de se considerar também os traficantes que financiam e elegem seus representantes muito melhor que nós, reles mortais.

Já passou da hora de se discutir isso que chamamos de “drogas” como se deve. Sem moralismo exacerbado e com uma porção generosa de pragmatismo. Já é senso comum entre os brasileiros que quem está por trás do tráfico de drogas usa colarinho branco. Então porque continuamos atacando descamisados? Será que é mais fácil odiar o moleque funkeiro de fuzil na mão que um Abadía que tem gosto por vinhos refinados? Será que é mais fácil odiar o nóia a quem pertence a “Bolsa Crack” que odiar o dono da clínica, que receberá seu dinheiro?

Link para o PL, ao qual os números de páginas no corpo do texto fazem referência.

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